Autismo e BPC · Seus direitos
BPC para autismo (TEA): quem tem direito e como pedir
Seu filho tem diagnóstico de autismo? Com baixa renda, a família pode receber 1 salário mínimo por mês do INSS. A gente analisa o seu caso.
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Equipe Benefício em FocoQuer saber se o seu caso tem direito? Fale com a gente. Valor
1 salário mínimo
por mês
Renda da família
Até ¼ do mínimo
por pessoa, como regra
Pedido negado
30 dias
para recorrer
Requisitos do BPC para autismo
Da pessoa com autismo
- Laudo com diagnóstico de TEA
- Limitações de longo prazo (2 anos ou mais)
- Avaliação na perícia do INSS
- Qualquer idade, inclusive bebês
Da família
- Renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa
- Cadastro Único atualizado
- Não receber aposentadoria ou pensão
- Não precisa ter contribuído ao INSS
Documentos para pedir o BPC
- Documento com foto e CPF de todos da casa
- Laudo médico recente, descrevendo as limitações
- Relatórios de terapias e da escola
- Comprovantes de gastos com tratamento
- Comprovante de residência
Não sabe se a sua lista está completa? A gente confere com você.
Conferir meus documentosO que ajuda e o que leva à negativa
O que ajuda no pedido
- Laudo que descreve a rotina, não só o CID
- Relatórios de fono, TO, psicologia ou ABA
- Gastos com tratamento comprovados
- Cadastro Único em dia
O que costuma levar à negativa
- Renda informada acima do limite
- Cadastro Único desatualizado
- Laudo antigo ou incompleto
- Falta à perícia sem remarcar
Perguntas frequentes sobre BPC e autismo (TEA)
Autismo dá direito ao BPC?
Sim. Pela Lei 12.764/2012, a pessoa com autismo (TEA) é considerada pessoa com deficiência. Se a família tem baixa renda e está no Cadastro Único, ela pode receber o BPC/LOAS, um salário mínimo por mês, desde que a perícia do INSS reconheça limitações de longo prazo. Não é preciso ter contribuído.
Autismo leve (nível 1 de suporte) dá direito ao BPC?
Pode dar. A lei não exige um nível de suporte. O INSS avalia se o autismo causa limitações de longo prazo na escola, no trabalho ou na vida social, além da renda da família.
Qual a renda máxima da família para o BPC?
A regra é até 1/4 do salário mínimo por pessoa da casa. Gastos com terapias, remédios e cuidados também podem ser considerados (Lei 8.742/1993, art. 20, § 11).
O que fazer se o INSS negar o BPC?
Há 30 dias para recorrer, a partir da ciência da decisão. Também é possível fazer um novo pedido com documentos mais completos ou buscar a via judicial.
Seu filho tem autismo?
Não deixe o direito para depois. A equipe do Benefício em Foco analisa o seu caso e explica o próximo passo.
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