Vício do produto · Código de Defesa do Consumidor
Produto com defeito: troca ou dinheiro de volta
Celular, geladeira, móvel ou eletrônico com defeito? Pelo Código de Defesa do Consumidor, loja e fabricante respondem juntos. A gente analisa o seu caso e mostra o que pedir.
Análise gratuita · Sem compromisso · Resposta em horário comercial
Equipe Benefício em FocoSeu produto deu defeito e ninguém resolve? Fale com a gente. Para consertar
30 dias
prazo da loja e do fabricante
Para reclamar
30 ou 90 dias
produtos não duráveis ou duráveis
Se não consertar
3 opções
troca, dinheiro ou desconto
Seus direitos com produto com defeito
O que a lei garante
- Loja e fabricante respondem juntos
- Conserto em até 30 dias
- Depois disso: troca, dinheiro de volta ou desconto
- A garantia da loja soma com a da lei
Prazos para reclamar
- 30 dias para produtos não duráveis
- 90 dias para produtos duráveis
- Defeito oculto: conta de quando aparece
- Compra pela internet: 7 dias para desistir
Provas para guardar
- Nota fiscal ou comprovante da compra
- Fotos e vídeos do defeito
- Protocolo da reclamação na loja ou no SAC
- Ordem de serviço da assistência técnica
- Conversas e e-mails com a loja
Não sabe se tem as provas certas? A gente confere com você.
Conferir minhas provasO que ajuda e o que atrapalha
O que ajuda o seu caso
- Reclamar por escrito e guardar o protocolo
- Levar à assistência e pegar a ordem de serviço
- Registrar o defeito com fotos e vídeos
- Contar os 30 dias desde a entrega na assistência
O que costuma atrapalhar
- Deixar passar o prazo para reclamar
- Reclamar só por telefone, sem protocolo
- Abrir o produto fora da assistência
- Ficar sem nenhum comprovante da compra
Perguntas frequentes sobre Produto com defeito
A loja pode mandar eu procurar o fabricante?
Não. Pelo Código de Defesa do Consumidor, loja e fabricante respondem juntos pelo defeito do produto (art. 18). Você pode cobrar de qualquer um deles.
Quanto tempo a loja tem para consertar?
Até 30 dias. Se o defeito não for resolvido nesse prazo, você escolhe entre a troca por outro produto em perfeitas condições, o dinheiro de volta corrigido ou um desconto no preço (art. 18, § 1º).
Qual o prazo para reclamar de um defeito?
30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, como eletrodomésticos, contados da entrega. Se o defeito for oculto, o prazo começa quando ele aparece (art. 26). A reclamação feita por escrito suspende o prazo até a resposta da loja.
Posso pedir a troca sem esperar o conserto?
Sim, quando o produto é essencial ou quando o conserto pode comprometer a qualidade ou diminuir o valor dele. Nesses casos, você pode pedir a troca, o dinheiro de volta ou o desconto de imediato (art. 18, § 3º).
Comprei pela internet. Posso devolver?
Sim. Em compras feitas fora da loja física, como pela internet ou pelo telefone, você pode desistir em até 7 dias do recebimento, sem justificar, e receber de volta tudo o que pagou, inclusive o frete (art. 49).
Seu produto veio com defeito?
Não aceite o empurra-empurra entre loja e fabricante. A equipe do Benefício em Foco analisa o seu caso e explica o que pedir.
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