Como pedir o BPC/LOAS no INSS: passo a passo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), paga um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a família tenha baixa renda. Não é preciso ter contribuído para o INSS.

Antes de pedir: confira os requisitos

• Idade de 65 anos ou mais, ou deficiência com impedimento de longo prazo (efeitos por pelo menos 2 anos).
• Renda por pessoa da família igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (Lei 8.742/1993, art. 20, § 3º).
• Inscrição de toda a família no Cadastro Único, com os dados atualizados, e CPF de todos.
• Não receber outro benefício da seguridade social, como aposentadoria ou pensão.

O passo a passo

1. Atualize o Cadastro ÚnicoProcure o CRAS da sua cidade e confira se todos que moram na casa estão no cadastro, com renda e endereço corretos.
2. Separe os documentosDocumento com foto e CPF de todos da família, comprovante de residência e, no caso de deficiência, laudos, exames e receitas recentes.
3. Faça o pedidoPelo aplicativo ou site Meu INSS (opção "Benefício Assistencial") ou pelo telefone 135. O pedido é gratuito. Anote o número do protocolo.
4. Acompanhe a análiseO INSS confere a renda e, nos pedidos por deficiência, agenda a perícia médica e a avaliação social. Fique atento às mensagens no Meu INSS.
5. Receba a decisãoA carta de decisão sai no Meu INSS. Se o benefício for concedido, o pagamento é feito em conta no nome do beneficiário.

E se o pedido for negado?

Leia o motivo na carta de decisão. Os mais comuns são renda acima do limite, Cadastro Único desatualizado e falta de comprovação da deficiência. A partir da ciência da decisão, há 30 dias para apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo próprio Meu INSS (Decreto 3.048/1999, art. 305). Também é possível fazer um novo pedido com os documentos corrigidos ou buscar a via judicial.

O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. A cada dois anos o INSS pode revisar se as condições continuam as mesmas.