BPC/LOAS para idosos
Um salário mínimo por mês para quem tem 65 anos ou mais e baixa renda familiar, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.
Lei 8.742/1993, art. 20
BPC/LOAS e aposentadoria sem complicação
Benefícios do INSS: veja se você tem direito, o que levar e como pedir.
1 salário mínimopor mês é o valor do BPC/LOAS
// Benefícios
Qual benefício é o seu caso?
Assistenciais, para quem tem baixa renda, e previdenciários, para quem contribui ou contribuiu para o INSS.
BPC para pessoa com deficiência
Para quem tem impedimento de longo prazo — físico, mental, intelectual ou sensorial — e baixa renda familiar, em qualquer idade.
Lei 8.742/1993, art. 20, § 2º
BPC e autismo (TEA)
A lei reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência. Crianças e adultos com TEA podem ter direito ao BPC.
Lei 12.764/2012, art. 1º, § 2º
Aposentadoria por incapacidade permanente
A antiga aposentadoria por invalidez: para o segurado que não pode mais trabalhar nem ser reabilitado para outra atividade.
Lei 8.213/1991, art. 42
Auxílio por incapacidade temporária
O antigo auxílio-doença: pago ao segurado que fica mais de 15 dias sem poder trabalhar por doença ou acidente.
Lei 8.213/1991, art. 59
Perícia médica do INSS
Como se preparar: laudos recentes, receitas, exames e o histórico do tratamento ajudam o perito a entender a situação.
Lei 8.742/1993, art. 20, § 6º
Não paga 13º e não deixa pensão por morte
// BPC em foco
Quem tem direito ao BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Os requisitos são quatro:
-
Idade ou deficiência
65 anos ou mais, ou deficiência com impedimento de longo prazo (efeitos por pelo menos 2 anos), avaliada por perícia médica e avaliação social.
Lei 8.742/1993, art. 20, caput e §§ 2º e 10 -
Renda da família
Renda por pessoa da família igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Gastos com tratamento e outros sinais de vulnerabilidade também podem ser considerados.
Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 3º e 11 -
Cadastro Único em dia
Inscrição de toda a família no CadÚnico, com os dados atualizados, e CPF de todos. O cadastro é feito no CRAS do município.
Lei 8.742/1993, art. 20, § 12 -
Sem outro benefício
O BPC não pode ser somado a aposentadoria, pensão ou outro benefício da seguridade social, salvo assistência médica e pensão especial indenizatória.
Lei 8.742/1993, art. 20, § 4º
// Blog
Artigos para entender o seu direito
BPC/LOAS
Como pedir o BPC/LOAS no INSS: passo a passo
Do Cadastro Único ao recurso: o caminho para pedir o BPC/LOAS no INSS, os documentos de toda a família e o que fazer se o pedido for negado.
Autismo (TEA)
BPC para autismo (TEA): quem tem direito e quais documentos reunir
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência. Veja quando o BPC/LOAS é devido, como é a avaliação e quais documentos ajudam.
Perícia
Perícia médica do INSS: como se preparar
Quais documentos levar, como explicar as limitações do dia a dia e o que fazer depois da perícia médica do INSS para BPC, auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.
// Sobre o site
Informação antes do pedido
Muita gente deixa de pedir um benefício por não saber que tem direito — ou tem o pedido negado por falta de um documento ou de um cadastro atualizado. O Benefício em Foco reúne o essencial em linguagem simples, com a lei de cada ponto, para você chegar ao INSS preparado.
- Explicações curtas, sem juridiquês
- Base legal indicada em cada requisito
- Dúvidas respondidas pelo WhatsApp
// Dúvidas frequentes
Respostas rápidas
O que mais perguntam sobre BPC, autismo e benefícios por incapacidade.
Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber o BPC?
Sim. O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não exige contribuição. Os requisitos são a idade (65 anos ou mais) ou a deficiência de longo prazo, a renda familiar baixa e a inscrição no Cadastro Único.
O BPC paga 13º salário ou deixa pensão?
Não. O BPC é pago em 12 parcelas de um salário mínimo por ano, não tem 13º e não gera pensão por morte para a família.
Criança com autismo tem direito ao BPC?
Pode ter. A Lei 12.764/2012 considera a pessoa com transtorno do espectro autista pessoa com deficiência. O direito depende da avaliação do INSS sobre os impedimentos de longo prazo e da renda da família.
Quem recebe BPC por deficiência pode trabalhar?
Ao começar a trabalhar com carteira assinada, o BPC é suspenso. Quem cumpre os requisitos pode passar a receber o auxílio-inclusão, criado pela Lei 14.176/2021.
O que fazer se o INSS negar o pedido?
Leia o motivo na carta de decisão, disponível no Meu INSS. É possível recorrer em até 30 dias, fazer um novo pedido com os documentos corrigidos ou buscar a via judicial.
É preciso pagar para pedir um benefício ao INSS?
Não. O pedido é gratuito e pode ser feito pelo próprio interessado ou por um familiar no aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135.
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- Explicação em linguagem simples
- Para idosos, pessoas com deficiência e famílias
- Atendimento de segunda a sexta
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