Carro apreendido
Atrasou o financiamento e veio a busca e apreensão? Há prazo para quitar e reaver o carro, e cobranças abusivas podem ser contestadas.
Decreto-Lei 911/1969, art. 3º
Carro, compras, voos, bancos, saúde e INSS: escolha o seu caso e veja o que fazer.
// Áreas
Os casos que mais aparecem no dia a dia, com a lei de cada um. Escolha o seu e veja o que fazer.
Atrasou o financiamento e veio a busca e apreensão? Há prazo para quitar e reaver o carro, e cobranças abusivas podem ser contestadas.
Decreto-Lei 911/1969, art. 3º
Parado na fronteira, canetas apreendidas ou intimado pela Polícia Federal? Até uma única caneta pode gerar processo, e cada etapa tem caminhos legais.
CP, art. 273, § 1º-B · STF, Tema 1.003
Atraso, cancelamento, overbooking ou mala extraviada: a companhia deve dar assistência e, havendo prejuízo, pode ter de indenizar.
Resolução ANAC 400/2016
Pix para golpista ou transação que você não fez? Há um caminho para pedir a devolução e, em alguns casos, o banco responde.
Súmula 479 do STJ · MED do Pix
Loja e fabricante têm 30 dias para consertar. Se não resolverem, você escolhe: troca, dinheiro de volta ou desconto no preço.
Código de Defesa do Consumidor, art. 18
Dívida que não é sua, conta já paga ou nenhum aviso antes? A inscrição pode ser cancelada e, em muitos casos, gera indenização.
CDC, art. 43 · Súmulas 385 e 548 do STJ
Exame, cirurgia, remédio ou terapia para autismo negados? O plano precisa justificar por escrito, e muitas negativas podem ser contestadas.
Lei 9.656/1998 · Lei 14.454/2022
BPC/LOAS, autismo, aposentadoria por incapacidade, auxílio-doença e perícia: tudo no INSS em Foco.
Lei 8.742/1993 · Lei 8.213/1991
// Como funciona
Pelo WhatsApp, do seu jeito. Pode mandar áudio, foto dos documentos e prints.
Conferimos a lei, as provas e os prazos que valem para o seu caso.
Explicamos o que pedir, onde e como, em linguagem simples.
Análise gratuita · Sem compromisso
// Blog
Do Cadastro Único ao recurso: o caminho para pedir o BPC/LOAS no INSS, os documentos de toda a família e o que fazer se o pedido for negado.
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência. Veja quando o BPC/LOAS é devido, como é a avaliação e quais documentos ajudam.
Quais documentos levar, como explicar as limitações do dia a dia e o que fazer depois da perícia médica do INSS para BPC, auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.
// INSS em Foco
Um espaço só para os benefícios do INSS: quem tem direito, documentos, perícia e o que fazer quando o pedido é negado.
// Dúvidas frequentes
Como funciona a análise, quanto custa e o que mandar.
Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp e envia os documentos que tiver. A equipe confere a lei, as provas e os prazos e explica, em linguagem simples, quais são os caminhos possíveis.
Não. A primeira análise é gratuita e sem compromisso.
Não. O atendimento é feito pelo WhatsApp, de segunda a sexta, das 8h às 17h30.
O que você tiver: contrato, nota fiscal, comprovantes, prints de conversas, cartas e protocolos. A página de cada área mostra a lista para o seu tipo de caso.
Não. O Benefício em Foco não é órgão público e não tem ligação com o INSS, bancos, lojas ou companhias aéreas. Pedidos ao INSS são feitos pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Ninguém pode garantir resultado: a decisão é da empresa, do órgão ou da Justiça. O que a gente faz é mostrar os seus direitos e o melhor caminho para buscá-los.
// Ficou com dúvida?
Diga, em poucas palavras, o que aconteceu e desde quando.
Chamar no WhatsApp(45) 99964-5283